O Forte de Nossa Senhora do Amparo localiza-se junto ao Passeio de Baixo em Machico, na freguesia do Machico, concelho do Machico, na ilha da Madeira, Região Autónoma da Madeira.

Tinha a função de defesa daquele ancoradouro contra os ataques de piratas e corsários.

História

Foi erguido em 1706, às expensas do Capitão Francisco Dias Franco, escrivão da Câmara de Machico, de acordo com a inscrição epigráfica sobre o portão de armas.

No contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), por ocasião do desembarque das tropas Miguelistas que visavam erradicar o Regime Liberal na Madeira em 1828, foi o último forte da ilha a capitular.

Com a proclamação da República Portuguesa (1910) a Coroa na pedra de Armas sobre o Portão do forte foi retirada.

Em 1940 o imóvel foi entregue à Guarda Fiscal, encontrando-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº 30/762 de 26 de setembro de 1940. Em 1993 foi doado ao Governo Regional da Madeira.

Actualmente requalificado, é a sede do posto de turismo de Machico.

Características

O forte apresenta planta no formato triangular, com um dos seus ângulos voltados para o mar. No lado voltado para terra rasga-se o portão de armas, em cantaria rija de arco de volta perfeita, encimado por frontão em estilo barroco. Neste frontão inscreve-se uma lápide com inscrição epigráfica assinalando a fundação do forte, encimada pelas armas nacionais. Através dele acede-se um túnel com escadaria em cantaria insular que comunica com o terrapleno, parcialmente ajardinado e calcetado com calhau rolado, decorada com peças de artilharia em ferro. As muralhas são rematadas por merlões com cordão saliente.

Os edifícios de serviço são gémeos, com planta retangular de volumes horizontais, quase adossados à muralha virada para terra. As suas fachadas são voltadas para o mar, rasgadas por portas e janelas com molduras de cantaria e cobertura em telhas de canudo portuguesas de uma só água.

Forte de Nossa Senhora do Amparo (Machico)

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O Forte de São João Baptista, também referido como Forte do Desembarcadouro, localiza-se junto ao cais em Machico, na freguesia do Machico, concelho do Machico, na ilha da Madeira, Região Autónoma da Madeira. O Forte de São João Baptista foi construído no século XVIII e foi classificado como património cultural da Região Autónoma da Madeira a 18 de Agosto de 1943 onde os portugueses desembarcaram pela primeira vez para darem início ao povoamento da ilha da Madeira.

História

Esta fortificação construída no século XVIII é deveras importante uma vez que sobreviveram à torrente destruidoras das construções militares na ilha. Este Forte foi mandado edificar pelo governador Duarte Sodré Pereira no ano de 1708, contudo em 1965 já existia o Reduto do Embarcadouro, onde, nesse ano, Manuel Ferreira Maciel iniciou então as funções como condestável.

Em 1817, a artilharia do Forte de São João Baptista encontrava-se em mau estado assim como a artilharia do Forte de Nossa Senhora do Amparo, com isto a 22 de agosto de 1828, quando a armada Miguelista tentou desembarcar em Machico, os três fortes da vila abriram fogo sobre os navios que entraram na baía.

Após o ataque miguelista, em 1863, o Forte ficou bastante danificado e abandonado, o que se revelou assim numa utilidade militar praticamente nula. No entanto, o Forte ainda teve outras utilidades, tal como de hospital durante a epidemia de cólera dos finais da primeira década do século XX. Mais tarde, abrigou diversas colónias de férias nos meses de Verão, organizadas pelas irmãs da Congregação das Franciscanas Missionárias de Maria, do Convento de Santa Clara do Funchal. Contudo, a fim de se constituir como Colónia Balnear Infantil, a Junta Geral do Distrito procedeu a várias obras de adaptação, inclusive a construção de um dormitório e de uma capela desenhada pelo escultor João Tomás Figueira da Silva (1920-2011).

Logo após a Revolução dos Cravos (1974), o Centro de Informação Popular de Machico fundou um Jardim de Infância, ao qual foi encerrado em janeiro de 1976 pelo brigadeiro Carlos de Azeredo. Em setembro de 1965, o Forte foi ocupado por refugiados das antigas colónias portuguesas em África. Isto fez com que se abrisse então um caminho para a recuperação deste edifício classificado como Património Cultural da Região Autónoma da Madeira.

Em 2002, o Governo Regional aprovou um programa de recuperação, que previa espaços museológicos e de restauração, contudo, não foi concretizado. Em 2005, surgiu um novo projeto, com a assinatura do arquiteto Victor Mestre, para uma unidade hoteleira com quarenta quartos, que seria executado pela empresa “Mare Nostrum”. O prazo de concessão de acordo com o que foi divulgado por ocasião da assinatura do respetivo contrato com o Governo Regional, era de trinta anos, mas o projeto não foi concluído, ainda que, em 2008 tivesse sido abordado o processo de transferência da concessão da obra de recuperação e de exploração hoteleira para outra empresa. A construção de uma ETAR na área de proteção do monumento classificado foi, por certo, um obstáculo ao prosseguimento do investimento no Forte e, contudo, a crise financeira justificou o seu fim e o abandono nos últimos anos.

A cidade de Machico necessita deste espaço para o seu desenvolvimento e progresso, a memória do lugar também exige a preservação da sua História. A reabilitação do forte setecentista seria uma das melhores formas para assinalar os 600 anos do início do povoamento da Madeira, por ser ali que os portugueses desembarcaram pela primeira vez nos finais da segunda década do século XV.

No contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), as forças liberais na ilha fizeram fogo deste forte contra a esquadra Miguelista. Tendo o brigue "Infante D. Sebastião" respondido o fogo, o forte sofreu ligeiros danos (22 de agosto de 1828).

No século XX, em 1910 as suas dependências foram utilizado como hospital de coléricos, tendo sido erguidas casas de madeira em seu terrapleno para esse fim. Mais tarde foi utilizado como colónia de férias das crianças do Convento de Santa Clara do Funchal.

Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público desde 18 de agosto de 1943.

Após a Revolução dos Cravos (1974), as suas dependências alojaram retornados das ex-colónias portuguesas em África.

Até 2002 esteve na posse de algumas famílias de Machico, que aí viveram por mais de vinte anos.

Características

É acedido por uma porta elevada em cantaria e apresenta uma janela com moldura de cantaria vermelha com tapa-sol verde. É coberto por uma cúpula em alvenaria. A escada de acesso, que nasce lateralmente, é em pedra seca e não apresenta guarda.

Em seu interior destaca-se a capela em estilo neogótico, sob a invocação do padroeiro que dá nome à fortaleza.

Forte de São João Baptista (Machico)

The Fort of São Tiago (Portuguese: Fortaleza de São Tiago) is located in the historical centre (Zona Velha) of Funchal, Madeira.

History

Originally built to protect the coast from piracy during the 16th-17th century during the reign of Philip I of Portugal. The Fort has been used for many purposes including housing British troops during the Peninsular War, the military police and the Funchal Lancers Squad at different times. It also sheltered victims of the 1803 floods that occurred on the island.

On June 24 1901 King Carlos I of Portugal and his wife (Amélie of Orléans) visited the Fort and had lunch in a tent set up within the fort. Improvements were made prior to his visit.

From 1992 to 2014 it was the contemporary Art Museum of Funchal (now Museu de Arte Contemporânea da Madeira in Estreito da Calheta).



Fortaleza de São Tiago do Funchal

O Palácio de São Lourenço é um palácio e fortaleza localizado na freguesia da Sé, no centro histórico da cidade do Funchal, na Região Autónoma da Madeira, sendo atualmente a residência oficial do Representante da República, naquele arquipélago.

Constitui-se num conjunto monumental originalmente com a dupla função de fortificação e paço, considerado como o melhor e mais imponente exemplar de arquitectura civil e militar da ilha da Madeira. Compreende a Fortaleza de São Lourenço, iniciada na primeira metade do século XVI e concluída à época da Dinastia Filipina, e o Palácio propriamente dito, incluindo os salões do pavimento nobre que datam do último quartel do século XVIII e os jardins interiores.

História

Antecedentes

Na sequência do saque do Funchal de 1566, o novo mestre das Obras Reais na Madeira, Mateus Fernandes (III), procedeu a ampliação do antigo baluarte. Uma planta do Funchal (Mateus Fernandes, c. 1570), figura a fortaleza, no interior da qual se encontravam as Casas do Capitão, defendida por uma muralha de planta retangular, a Sudeste do qual se erguia o torreão manuelino e, a Noroeste, um outro torreão junto ao qual teriam entrado os corsários franceses, em 1566.

Em 1572 o projeto defensivo foi modificado, sendo aumentado para três baluartes. Determinou-se ainda a demolição das casas que lhe eram impedimento, e que se cortassem os balcões da frontaria do Calhau, onde haviam de construir-se os muros da cidade rasgados por cinco portas – duas ao sul voltadas para o mar, uma a este e duas a oeste –, correndo as muralhas entre as ribeiras de João Gomes e de São Francisco (atual ribeira de São João), a entestarem nos morros da Pena e do Pico dos Frias.

Acredita-se que cerca de 1580 estariam concluídos o baluarte Sudoeste, quadrangular, bem como dois baluartes pentagonais a Norte, em posição dominante, cobrindo a cidade. 

A Dinastia Filipina

À época da Dinastia Filipina (1580-1640), a administração do arquipélago da Madeira passa a ser exercida por Governadores Gerais, o primeiro dos quais foi o desembargador João Leitão.

A Fortaleza Velha passou a sediar a força castelhana permanente que guarneceu a ilha, passando o seu paço a abrigar o Governador Militar, D. Agostinho de Herrera, conde de Lanzarote, substituído em 1582 pelo Capitão Juan de Aranda. As obras da fortaleza foram concluídas neste período, sob a direção do mestre de obras reais, Jerónimo Jorge, compreendendo a edificação do baluarte central Norte, semi-pentagonal, no início do século XVII, guarnecendo o Portão de Armas, sob a invocação de São Lourenço. Posteriormente, a imagem - com a data de 1636 (1639?) na sua base - seria colocada num nicho sobre o Portão de Armas -, passando a fortaleza a denominar-se "de São Lourenço" e o baluarte de "do Castanheiro", dada a árvore que veio a crescer na sua esplanada.

O seu perfil castrense foi suavizado com a construção do Palácio do Governador militar da ilha, edifício dotada de uma extensa fachada, objeto de extensa remodelação nos séculos subsequentes.

Data de meados do século XVII a sua melhor representação iconográfica: o desenho "Fortaleza de S. Lourenço onde está o presídio do Governador na Ilha da Madeira", de autoria de Bartolomeu João, na carta corográfica "Descrição da Ilha da Madeira, Cidade do Funchal, Villas, Lugares, Ribeiras, Portos e Enceadas, e mais Secretos…". Nele é possível identificar os baluartes Norte e Noroeste da fortaleza, e uma área assinalada por três aberturas para o interior do baluarte Norte, então a descoberto, atualmente integrada no corpo Norte do palácio - a Sala Vasco da Gama.

Da Restauração ao século XVIII

Após a Restauração da independência Portuguesa (1 de Dezembro de 1640), cuja notícia só foi conhecida oficialmente na Madeira em Janeiro de 1641, sendo formalizada pela aclamação e reconhecimento de D. João IV (1640-1656), foi extinto o presídio castelhano sediado na Fortaleza de São Lourenço, dispersando-se a sua guarnição. Luís de Miranda Henriques, nomeado por Margarida de Saboia, Duquesa de Mântua a 22 de Maio de 1640, manteve-se como Governador durante o ano de 1641.

O Palácio seguiu sendo utilizado como residência dos Governadores e Capitães-generais, e, com o advento do Governo Constitucional em 1834, dos Governadores civis a partir de 1835.

Um incêndio em 1699 destruiu parcialmente a residência do Governador, o que conduziu a uma nova intervenção na área residencial da fortaleza. Acredita-se que date desta época o crescimento do corpo Sul em mais um pavimento, que veio a ser absorvido pela edificação dos salões do andar nobre, de elevado pé-direito, ao final do século XVIII. Foi nesta fase construtiva que a função residencial passou a predominar sobre a função defensiva do conjunto, particularmente com a campanha de obras sob o governo de D. Diogo Pereira Forjaz Coutinho, quando foram edificados os três salões principais, atualmente designados como Sala dos Capitães-Donatários, Salão Nobre ou de Baile e Sala Vermelha, e, posteriormente, a Sala Verde e a galeria que a delimita pelo lado Norte, sobre o jardim interior. O conjunto passou, por essa razão, a ser mais freqüentemente denominado como "Palácio" do que como "Fortaleza".

O século XIX

Entre o final do século XVIII e o início do século XIX, a nova ala edificada no prolongamento do andar nobre sacrificou o baluarte Sudoeste, sobre o qual foi erguida uma nova dependência, atualmente denominada como Sala do Baluarte. Datará da mesma época a formação do jardim interior, que contava com um tanque de água. 

Esta situação manteve-se até à assinatura do Tratado de Restituição da Madeira (Londres, 16 de Março de 1808), cuja cópia chegou à Madeira em finais de Abril. O Palácio de São Lourenço foi então devolvido à administração civil, tendo Beresford seguido para Lisboa em Agosto do mesmo ano. Uma guarnição britânica permaneceu estacionada no arquipélago até Setembro de 1814, quando da assinatura do Tratado de Paz entre a Grã-Bretanha e a França naquele ano.

Quando da gestão do Governador e Capitão-General Sebastião Xavier Botelho foram introduzidas diversas alterações na estrutura do Palácio, a mais relevante das quais o deslocamento da escadaria exterior de acesso ao andar nobre, até então situada a Sudoeste do pátio interior e dando para a capela ali existente, para o centro desse pátio, no mesmo local onde hoje se encontra a escadaria cuja balaustrada em pedra data da década de 1940. A ele se deve ainda a encomenda, ao pintor Joaquim Leonardo da Rocha, primeiro professor da Aula de Desenho e Pintura do Funchal, do retrato de D. João VI datado de 1819, atualmente na Sala de Audiências do Ministro da República.

Finda a Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), com a assinatura da Convenção de Évora-Monte (1834), cessou a nomeação de Governadores e Capitães-generais para o arquipélago, sendo criado, inicialmente, o lugar de Prefeito e, em 1835, o de Governador Civil, a par de um Governador Militar.

A separação dos poderes no arquipélago determinou, no Palácio-Fortaleza, em 1836, a separação entre o Quartel do Governador das Armas, a Leste, e o Palácio, residência oficial do Governador Civil, a Oeste, compreendendo as Salas Nobres, os gabinetes, a área residencial, os jardins e os baluartes Sudoeste, Nordeste e Norte. Essa divisão, no essencial, corresponde na atualidade, ao Comando Operacional da Zona Militar da Madeira e à residência oficial do Ministro da República.

O ajardinamento do baluarte Noroeste terá sido empreendido por iniciativa do mesmo Governador, estando referido no levantamento efectuado por António Pedro d'Azevedo em 1860, pelo qual se observa que o jardim do piso térreo se mantém com configuração idêntica ou similar à de 1805, com o respectivo tanque, o qual viria a ser tapado após nele ter se afogado um filho daquele Governador.

Nova intervenção no Palácio teve lugar a partir de 1878, quando se procedeu a uniformização do alçado Sul segundo o modelo que havia norteado, no início do século, a edificação da sala sobre o Baluarte Sudoeste. Entretanto, por tal iniciativa não ter obtido a concordância do então Governador Militar, a parte do edifício que lhe estava afeta não foi modificada, assim se mantendo até ao final da década de 1930.

Do século XX aos nossos dias

Com a proclamação da República em Portugal (5 de outubro de 1910), o conjunto entrou em progressiva decadência, que perdurou até ao final da década de 1930. Em 1931, no contexto da chamada Revolta da Madeira, a Junta Revolucionária constituída a 4 de abril, chefiada pelo general Sousa Dias, instalou-se no Palácio de São Lourenço, que então serviu também como prisão, até à transferência para o Lazareto, a 27 de abril, dos representantes da Ditadura: Silva Leal, Alto Comissário do Governo enviado para a Madeira na sequência dos incidentes de fevereiro, Almeida Cabaço, o Governador Civil, e José Maria de Freitas, Governador Militar. Como sede da Junta Revolucionária, foi no Palácio que se organizou a defesa da ilha contra as forças enviadas pelo Governo, até à rendição, a 1 de maio.

No período compreendido entre 1938 e 1941 regista-se uma nova campanha de obras no Palácio-Fortaleza, sob a gestão do Governador José Nosolini Pinto Leão, refletindo o conceito de monumentalidade subjacente à política cultural e patrimonial do Estado Novo, com os recursos de um subsídio extraordinário que lhe foi atribuído pelo Governo através do Decreto-Lei nº 29.742, de 12 de julho de 1939. À época, as áreas internas do palácio, os jardins fronteiros, certas cortinas e torreões defensivos foram objeto de obras de preservação e beneficiação, tendo sido unificada a aparência da fachada Sul do edifício e destinando-se as suas dependências a albergar as chefias militares da Madeira.

Classificado como Monumento Nacional pelo Decreto n° 32973, de 18 de agosto de 1943. Desde a instituição do sistema autonómico, em 1976, o setor do Palácio é utilizado como residência oficial do Ministro da República para a Região Autónoma da Madeira. Ao final da década de 1990, o monumento foi objeto de pesquisa arqueológica, por iniciativa do Ministro da República.

Fortaleza-Palácio de São Lourenço

The Palace of Saint Lawrence presents a Military, Manueline and Mannerist architecture which underwent changes through the ages, progressively transforming it into a "national palace".
In the centre of Funchal we can visit the Palace of Saint Lawrence, also known as Fortress of Saint Lawrence.
This monument is an historical and political symbol of the Autonomous Region of Madeira and has a crenulated tower on the east side, characteristic of the "Manueline" period. During the "Philippine" period, three bulwarks were built facing north.
Currently, the palace serves as the residence of the Representative of the Republic and Headquarters of the Military Zone of Madeira.
European and Portuguese decorative arts and royal portraits make up the São Lourenço Palace museum, a 15th century fortress classifyed national monument in 1943.
By order of D. Manuel I, King of Portugal, it was decided to build a fortress in 1513, which was completed in the Philippine period. The name "São Lourenço Palace" refers to a monumental ensemble embracing the Fortress and the Palace itself, which comprises the halls of the main floor, dating from the last quarter of the 18th century, as well as the gardens.
This building was the residence of the Captain-Donees of Funchal up to the Philippine period, headquarters of the permanent Castilian force on this island until 1640, residence of Captain-General Governors, which title remained until the establishment of the constitutional government in 1834. After 1835, the archipelago of Madeira was administered by Civil Governors.
São Lourenço Palace was classified as a National Monument in 1943.
From the institution of the autonomic system in 1976, the area formerly occupied by the Civil Governor became the official residence of the Representative of the Republic for the Autonomous Region of Madeira.
The rooms present decorative sets, like decorative arts both European and Portuguese, originals from the old Palace itself or transferred from the National Palace, from the 17th, 18th and 19th centuries. The gallery of royal portraits is equally interesting. It is also important to mention the portrait of D. João VI, painted by Joaquim Leonardo da Rocha, who was very active in Madeira.
https://www.visitmadeira.pt/

São Lourenço Palace

A Fortaleza de São João Baptista do Pico, popularmente referida apenas como Fortaleza do Pico, localiza-se no chamado Pico dos Frias, na freguesia de São Pedro, concelho do Funchal, na Região Autónoma da Madeira.

Um dos "ex-libris" da ilha, esta fortaleza foi erguida no contexto da Dinastia Filipina, em posição dominante sobre o Picos dos Frias, como parte integrante do sistema defensivo da cidade do Funchal contra os ataques de corsários e piratas, frequentes nesta região do oceano Atlântico à época. Do alto de seus muros, os visitantes podem desfrutar de um dos melhores panoramas da cidade e porto do Funchal.

História

Padrasto à cidade do Funchal e à própria Fortaleza de São Lourenço, o pico dos Frias e a nascente de água que ali existia, havia sido adquirido às freiras de Santa Clara pela Companhia de Jesus, que ali instalara uma pequena residência de recreio, para além de terem canalizado as águas da nascente para o seu Colégio no Funchal. Desde 1590 existia um projeto de Mateus Fernandes (III) para uma fortificação no Pico, mas devido à resistência dos padres da Companhia, o mesmo não havia se materializado.

Os registos mais antigos acerca da sua construção datam de 1600, época em que Cristóvão Falcão de Sousa foi nomeado governador para a Madeira. Em finais de 1601, enviou a Lisboa o Sargento-mor do Funchal, Roque Borges de Sousa, com uma planta da nova fortificação. Com o regresso do Sargento-mor ao Funchal, tiveram início as obras, então somente em madeira, estando guarnecida já em inícios de 1602, do que muito se queixaram os Jesuítas então a Lisboa.

O "Elucidário Madeirense" refere que o seu primeiro Condestável foi Francisco de Sousa, nomeado em 1624, com o ordenado de 24$ anuais e duas pipas de vinho. Nos anos seguintes, a fortaleza foi sendo passada a pedra e cal, sob a orientação de Jerónimo Jorge. Sob a invocação de São Filipe, as suas obras estariam concluídas já em 1632, de acordo como uma inscrição epigráfica sobre o Portão de Armas.

A cisterna apresenta a data de 1639 no murete, datando também da gestão daquele governante.

Após a Restauração Portuguesa, em 1642 era tenente da fortaleza Francisco de Mesa, que posteriormente alcançaria o posto de Sargento-mor da Madeira. Ao final desse ano, o tenente recebeu para azeite e lenha da casa da guarda. Foi sucedido no cargo por Benedito Catalão,[2] da anterior guarnição filipina, "por me haver servido há mais de vinte anos", de acordo com o despacho de João IV de Portugal.

No contexto da Guerra da Restauração foram concluídos os baluartes, assim como a Capela de São João Baptista, que rebatizou a praça. Data deste período iconografia de autoria de Bartolomeu João, que a retrata em 1654 apenas com as muralhas e com as edificações interiores ainda em obras. Esta etapa construtiva terá sido a mais complexa, nomeadamente no ângulo dos baluartes de São Paulo e de São João, de altura monumental.

Ao longo do século XVIII foi objecto de outras alterações, tendo sido nomeado em 1751 como seu comandante o Capitão-cabo Rodrigo da Costa Almeida. Neste período, as suas dependências funcionaram como armazém de pólvora e como prisão. De acordo com o "Elucidário", em 1770 aqui foram recolhidos os rapazes vadios do Porto Santo para aprenderem ofícios nas oficinas da fortaleza, nas modalidades de latoaria, ferraria, folha-de-flandres, armaria e coronharia. A mesma fonte complementa que estas oficinas conheceram grande incremento em 1802, sob a fiscalização do sargento-mor, ali tendo sido confeccionadas três espingardas com coronhas de diferentes madeiras da ilha, para instrução de Suas Altezas Reais.

Quando do grande aluvião de 1803 todas as famílias desabrigadas foram recolhidas à Fortaleza do Pico, que se encheu de barracas de campanha, armadas nas esplanadas.

No contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), em 1833 a fortaleza passou a denominar-se Forte de São Miguel. Com o final do conflito e a vitória dos Liberais, em 1834 retomou a sua antiga designação.

Quando da visita de Carlos I de Portugal e sua esposa à ilha (1901), a antiga artilharia do forte salvou em sua homenagem, causando os tiros danos às vidraças das habitações entretanto construídas nas suas vizinhanças.

Em meados do século XX o antigo forte passou para a esfera da Marinha Portuguesa para ali ser instalado o Posto Rádio Telegráfico do Funchal, que posteriormente passou a se designar Estação Rádio Telegráfica Naval do Funchal. Com as inúmeras antenas então levantadas, a população passou a designá-la por "Pico Rádio".

Declarada Imóvel de Interesse Público em 1943, actualmente encontra-se guarnecida por militares da Armada Portuguesa, apresentando uma sala-museu que pode ser visitada diariamente.

Fortaleza de São João Baptista do Pico

Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição, also known as Fortaleza do Ilhéu, was built on one of the islets that exist in the bay of Funchal, in the first half of the 17th century. The construction was interrupted due to financial constraints, but was soon resumed given the site’s strategic relevance in shipping control.

After the restructuring of the city’s harbour, Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição gradually lost its importance in the control of marine navigation and served as signal station, thank you post for gun salutes and lighthouse.

In the 20th century, more exactly in 1992, the Regional Government put it to a different use.

http://www.meetmadeira.pt

Fortaleza de Nossa Senhora da Conceição do Ilhéu

O Forte de São José, também referido como Forte do Ilhéu, Forte da Pontinha ou Bateria da Pontinha, localiza-se na cidade e concelho do Funchal, na ilha da Madeira, Região Autónoma da Madeira.

O forte ergue-se numa extremidade do porto, sobre a formação rochosa conhecida como ilhéu de São José. É acedido por escadas a partir do molhe, pela estrada da Pontinha. A edificação era pouco valorizada enquanto património histórico, arquitetónico e cultural da Madeira e de Portugal, até recentemente, quando foi adquirido por um particular que vem buscando revitalizá-lo, sustentando ser este o local da primeira fortificação madeirense, à época do seu descobrimento.

História

Antecedentes

De acordo com a historiografia tradicional, foi no Oeste de uma extensa baía, onde existiam dois ilhéus, que João Gonçalves Zarco e Tristão Vaz Teixeira, descobridores da Madeira (1419), procuraram abrigo antes de desembarcar na ilha coberta por densa vegetação. Por essa razão, teriam desembarcado preliminarmente no menor dos ilhéus, onde ergueram um abrigo provisório, para esse fim tendo talhado na rocha alguns degraus, os quais teriam subsistido até aos nossos dias. Do mesmo modo, ainda pode ser observado, numa das extremidades da rocha, o triângulo destinado à amarração das suas embarcações. Alguns autores entendem, por essa razão, que este ilhéu constitui-se na mais antiga fortificação do arquipélago.

Com a colonização, o Funchal tornou-se o principal porto do arquipélago, movimentando as mercadorias essenciais à economia da ilha, como por exemplo o açúcar (séculos XV, XVI e XVII), o vinho (século XVIII) e, posteriormente, o carvão (séculos XIX e XX). Nesse contexto, a fortificação provisória deu lugar a outra, de caráter permanente, ampliada e reforçada ao longo dos séculos, complementando a defesa proporcionada pelo vizinho Forte de Nossa Senhora da Conceição.

O Forte São José

O forte foi erguido no contexto das obras do porto do Funchal, em meados do século XVIII, com a chegada do engenheiro Francesco Tosi Colombina, responsável ainda pela construção de uma muralha de acostagem até aos arrifes abaixo do Forte da Penha de França. Acredita-se que Columbina tenha tido a colaboração do Capitão de Engenheiros Domingos Rodrigues Moniz, que veio a ser nomeado Mestre das Obras Reais na Madeira por Provisão-Régia datada de 1 de janeiro de 1760.

Nova Provisão-Régia, esta datada de 1776, determinou a ligação do ilhéu à ilha. Concluída, recebeu o nome do monarca que determinou a sua execução. A partir dessa ligação, o primitivo Forte de São José passou a chamar-se também Forte ou Bateria da Pontinha, por estar situado na extremidade do porto. Esta ligação é visitável em nossos dias pelo Caminho Real, um dos mais antigos da ilha, preservados.

No contexto da Guerra Peninsular, quando da ocupação da Madeira por tropas britânicas, entre 1801 e 1807, este forte serviu como quartel aos britânicos e, posteriormente, de cadeia. Existem gravuras de marinha, da época, com a bandeira inglesa hasteada no forte.

Em 1888 o governo decidiu prolongar o porto do Funchal até ao ilhéu grande, onde se ergue o Forte de Nossa Senhora da Conceição, passando o Forte de São José, no ilhéu menor, a segundo plano. Provavelmente à época dessas obras, foram para ali canalizados os esgotos da cidade, sendo ainda visíveis, no lado Oeste do ilhéu, os antigos tubos do sistema. Por essa razão, em gravuras antigas do forte, encontra-se a indicação de Loo Rocks, que pode ser traduzida livremente como rochas da casa de banho.

As dependências do forte foram arrendadas por seis anos, em contrato assinado a 7 de março de 1889, à empresa Blandy Brother´s, para a instalação, em seu terrapleno, de um guindaste a vapor, para a carga e descarga de mercadorias no porto do Funchal. Os restos de seu maquinário, atualmente encontram-se no fundo do mar.

Do século XX aos nossos dias

Sem recursos, em agosto de 1903, o governo colocou o forte à venda em hasta pública, para, com o dinheiro assim arrecadado, vir a concluir e recuperar, no ilhéu grande, o Forte de Nossa Senhora da Conceição. O "Elucidário Madeirense" refere: "(…) por incúria dos madeirenses destruíram o Forte de São José para construir o Forte de Nossa Senhora da Conceição, deixando este forte completamente despedaçado e sem as suas paredes exteriores (…)." O forte foi arrematado, a 3 de outubro do mesmo ano por um particular, Cândido Henriques de Freitas, pelo montante de 200$000 réis.

Posteriormente, a empresa Blandy Brother's cedeu o terrapleno do forte para a instalação, em 1966, de um anúncio luminoso rotativo da GAZCIDLA com a respectiva chama, o maior de seu tipo na Europa, à época.

Em fins da década de 1990 os seus proprietários colocaram o imóvel à venda em diversas imobiliárias, até que, em outubro de 2000, o antigo forte foi adquirido pelo professor Renato Barros, que iniciou uma campanha para a pesquisa, recuperação, revalorização e requalificação do património representado pelo forte, inclusive a sua classificação pelas autoridades competentes, a nível municipal e nacional.

A pesquisa arqueológica encontra-se em progresso por uma equipe do Centro de Estudos de Arqueologia Moderna e Contemporânea (CEAM), coordenada pelo Arqueólogo Élvio de Sousa. Os trabalhos revestem-se de importância, por se tratar da primeira prospecção científica de um forte na ilha da Madeira, e estima-se que a investigação completa leve ainda cerca de cinco anos. Pela análise do material encontrado até ao momento – restos de cerâmicas e vidros, vestígios de uma oficina artesanal de botões de osso, contas de vértebras de peixe para colares, cachimbos, um cadinho para a fundição de balas, balas de metal e de pedra -, justifica-se a abertura de um núcleo museológico.

Também estão sendo feitos esforços para recuperar o mobiliário existente, bem como para recuperar informações de projetos do antigo forte. Já podem ser visitados, entretanto quatro compartimentos interiores, a chaminé natural e duas celas prisionais com 2 x 2 metros cada. Em setembro de 2010 foi noticiado que o atual proprietário solicitou ao Estado Português o reconhecimento daquele território como "Estado soberano e independente".

Considera que aquele autoproclamado "Principado da Pontinha" preenche todos os requisitos exigidos pelo Direito Internacional Público para ser reconhecido como um Estado soberano e independente", visto que possui "território, domínio sobre este, povo e a respectiva Carta Monárquica Constitucional". Invoca que o Direito Internacional Público e o Estado português reconhecem o "direito à autodeterminação dos povos".

Por estas razões, Renato Barros sustenta que "não há nenhuma razão, de facto ou de direito, que impeça o Governo português e o seu Estado de reconhecer o Principado da Pontinha como Estado soberano e independente, muito menos por causa uma pequena parcela de um território cujo domínio alienou". Por isso, requer às autoridades portuguesas "o imediato reconhecimento do Principado da Pontinha como Estado soberano e independente".

Características

Embora muito descaracterizado ao longo dos séculos, o ilhéu do forte encontra-se coberto por pedras soltas, exceto na vertente Sudoeste, onde se encontra uma parede de rocha natural, que se estende até ao mar. É ladeado a Leste pelo antigo Caminho Real, que fazia a ligação deste ilhéu com a terra, ao Forte da Penha de França. Também nesta vertente se encontram as atuais escadas em pedra, que servem de acesso ao topo do ilhéu. Na vertente Noroeste existe um pequeno lance de escadas, que servia de ligação ao mar e ao pequeno desembarcadouro, primeiramente em pedra basáltica, introduzida na fachada lateral, depois talhado na rocha viva. O ancoradouro, localizado na vertente Sudoeste, apresenta alguns degraus e os antigos cabeços, de forma triangular, que serviam para a amarração das embarcações.

Do forte, restam poucos elementos exteriores aparentes que indiquem a sua conformação original. Internamente, ao contrário, revela aspectos importantes de seu passado. Aqui temos vestígios de um curto túnel de acesso com uma soleira, com o teto abobadado, característico dos séculos XVII e XVIII. No lado Leste, existe um pequeno lance de escadas, composto por três degraus em cantaria em direcção a uma parede de formação rochosa. Nessa mesma parede existe uma chaminé natural que se eleva até ao topo do maciço rochoso. Neste patamar, resta ainda uma janela em cantaria, integrada numa parede original, com orientação para Sudeste. Um patamar superior, servido por uma escadaria com dez degraus em cantaria e com o teto abobadado, conduz a um patamar intermediário onde se rasga, na parede Leste, uma janela elevada, em cantaria mole do tipo tufo de lapilli, típica do século XIX, e também uma estrutura de uma janela anterior de forma abobadada, provavelmente do século XVII.

Existe uma abertura superior que conduz ao exterior, no topo do ilhéu e, na continuação da escadaria, em direcção Norte, com mais cinco degraus, encontramos uma porta em cantaria, coberta com pedra solta. No exterior da referida janela encontra-se outro compartimento parcialmente arruinado, também com o teto abobadado e piso em calhau rolado. Na parede Oeste, onde se encontra a janela, existe um banco em pedra e duas aberturas no chão em forma de quadrado, que nos indicam o quarto no piso inferior, ao qual se tem acesso por uma abertura originada quando da destruição e do abandono parcial do forte. Este quarto também tem o teto abobadado, com uma estrutura de pedra de cantaria vermelha, encontrando-se coberto de pedras soltas.