O Forte do Baixio de Vila Franca, também designado como Forte do Tagarete, Forte da Areia e Castelo do Baixio, localiza-se no cais do Tagarete, na cidade e concelho de Vila Franca do Campo, na costa sul da ilha de São Miguel, nos Açores.

Em posição dominante sobre este trecho do litoral, constituiu-se em uma fortificação destinada à defesa deste ancoradouro contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do oceano Atlântico. É o último exemplar que subsiste das demais fortificações que integraram a defesa da vila.

História

No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714) encontra-se referido como "O Forte de Tagarete." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710".

No contexto da instalação da Capitania Geral dos Açores, o seu estado foi assim reportado em 1767:

"14.°— Forte do Baxio. Tem 10 canhoneiras e 6 peças, 5 de ferro incapazes e 1 de bronze boa; precisa 9."

Ao final do século XVIII, a Relação dos Castelos e mais Fortes da Ilha de S. Miguel do seu estado do da sua Artelharia, Palamentas, Muniçoens e do q.' mais precizam, pelo major engenheiro João Leite de Chaves e Melo Borba Gato, informava:

"Castelo do Baxio - No meio da V.a, p.a defença do Porto da mesma, chamado o Tagarete, q.' defende com tiros rectilinios, flanquea 2 praias lateraes, auxilia defença do boquete do Ilheo com tiros razantes a sua entrada; conserva-se em bom estado, tem 10 canhoneiras, e 3 peças, hua das q.es só montada: palamentas e munições nada."
SOUSA (1995), em 1822, ao descrever o porto de Vila Franca do Campo refere: "(...) A defesa do porto é de um castelo de 10 peças, e dum Regimento de Milícia Nacional, que toma o nome da vila. (...).".

Com uma parte das muralhas aberta e o seu terrapleno utilizado como abrigo para embarcações de boca do porto de pesca,  a estrutura chegou aos nossos dias em relativo estado de conservação.

O projeto de recuperação

Em 2012 a Câmara Municipal de Vila Franca do Campo pretende recuperar o antigo forte, requalificando-o como "Centro de Interpretação do Ilhéu de Vila Franca do Campo". O projeto está orçado em 2 milhões de euros, assinado pelo arquiteto Manuel Aires Mateus. Para financiá-lo, a Câmara pretende candidatar-se a fundos comunitários do programa PROCONVERGÊNCIA, assim como busca parcerias que garantam a sua parte no financiamento.

Forte do Baixio de Vila Franca

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O chamado Castelo Branco localiza-se na freguesia de Ponta Garça, no concelho de Vila Franca do Campo, na ilha de São Miguel, nos Açores. É acedido a partir da Estrada Regional entre Vila Franca do Campo e Furnas.

História

Foi erguida em época indeterminada por particulares. Em posição dominante no topo de uma elevação, teria a função de controle dos terrenos adjacentes por parte dos seus antigos senhores.

Atualmente é utilizado como miradouro ("Miradouro do Castelo Branco"), de onde os visitantes podem descortinar uma ampla paisagem com destaque para o vale e a Lagoa das Furnas de um lado e a Vila Franca do Campo de outro.

Características
Trata-se de uma torre de pequenas dimensões, com o formato de uma "Domus Fortis" medieval. Divide-se internamente em dois pavimentos e é coroada por ameias.

Castelo Branco (Vila Franca do Campo)

O Forte da Mãe de Deus, também referido como Forte de Nossa Senhora Mãe de Deus, Reduto da Mãe de Deus e Reduto D. João VI, localiza-se no alto da ladeira da Mãe de Deus, na freguesia de São Pedro, concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores.

História

O reduto remontará ao final do século XV ou primeira metade do século XVI, erguido como uma das primeiras defesas de Ponta Delgada, embora não se encontre referido por Gaspar Frutuoso, o que pode demonstrar a sua pouca importância, dado tratar-se de uma fortificação interior, comparativamente com a importância e poder de fogo do Forte de São Brás de Ponta Delgada, à beira-mar.

A primeira referência a esta fortificação data de 1761,  embora não seja citada em relações posteriores, de 1767, 1797, 1823, 1832 e 1862, o que pode refletir a perda da sua função estratégica. Plantas datadas de 1815 e 1818 ("Planta do Reduto de D. João Sexto construído sobre a colina da Sra. Mai de Deoz na cidade de Ponta Delgada", de autoria do capitão do Real Corpo de Engenheiros, Francisco Borges da Silva) confirmam a atual configuração do forte e seus subterrâneos.

Em 1815, Borges da Silva concebeu para o Alto da Mãe de Deus o primeiro projeto conhecido para um passeio público na cidade, tendo sido a sua execução ficado a cargo de outro militar, o então governador José Teixeira Homem de Brederode, com pequenas alterações. O mesmo Borges da Silva assina um projeto militar para a construção de uma cidadela militar no mesmo local, com data de 1818. Ambos os projetos assinalam a existência de um moinho de vento em frente à escadaria principal de acesso à plataforma do forte. A sua existência (e da cozinha do forte, com dois fornos de forma circular com cerca de 2,40 metros de diâmetro), será provavelmente a principal responsável pela peculiar configuração da Ladeira da Mãe de Deus, caracterizada pela existência contínua de pequenas lombas. O historiador Ernesto do Canto refere que o então Governador das Armas, Sebastião José de Arriaga Brum (1813-1821), foi quem mandou fortificar o alto, conforme o plano de Borges da Silva. Refere, entretanto, que este oficial chegou a São Miguel a 2 de junho, vindo a falecer a 25 de novembro de 1820.

Perdida a sua função defensiva, foi ali erguida uma ermida sob a invocação da Mãe de Deus, por Diogo Afonso da Costa Columbreiro, um morador vizinho.

Em 1915, no contexto da Primeira Guerra Mundial, a ermida foi demolida sob a alegação de que poderia servir como alvo para os submarinos alemães.

Essa possibilidade materializou-se no dia 4 de julho de 1917, quando a cidade e os seus arredores foram bombardeadas por 50 obuses de 125mm do "Deutchland", um submarino do Império Alemão, classe U-115 Além dos danos materiais, na Canada do Pilar, na Fajã de Cima, o ataque causou a morte de uma jovem de 16 anos (Tomásia Pacheco) e ferimentos graves na irmã e em outras três pessoas. A unidade naval alemã foi repelida pelo fogo de artilharia (15 tiros) do navio carvoeiro estadunidense "Orion" estacionado na doca, apoiado pela artilharia portuguesa em terra, na Bateria de Costa da Mãe de Deus (4 tiros), sob o comando do alferes António Francisco Castilho da Costa. O professor Manuel Martins Soeiro, em artigo publicado no Açoriano Oriental de 7 e 14 de julho de 1923 afirma que foi o tiro da Mãe de Deus que afastou o submarino e não os tiros do "Orion", uma vez que, apesar de não ter acertado por falta de poder e de alcance, o comandante alemão não o sabia, e acreditou que a bateria iria corrigir o tiro. Desse modo, o articulista acusava os micaelenses de ingratidão pois nem um ramo de flores enviaram aos militares na Mãe de Deus. De qualquer modo, a Junta Geral, a Câmara Municipal e a Associação Comercial de Ponta Delgada manifestaram ao comandante do "Orion", J. H. Boesh o agradecimento da população, lançando esta uma subscrição pública para o homenagear, o que foi feito através do cônsul estadunidense, com a oferta de uma salva de prata da famosa "Casa Leitão", de Lisboa. À época, na ilha, diversos recém-nascidos foram batizados com o nome "Orion", assim como alguns estabelecimentos comerciais, bem como uma marca de cigarros.

Em 1917 o Ministério da Guerra era o proprietário dos subterrâneos, ao passo que a ermida pertencia ao Ministério da Justiça e Cultos.

Findo o conflito, por voto das senhoras micaelenses, foi erguido no mesmo local um novo templo, cuja pedra fundamental foi lançada a 25 de Março de 1925. Diante da morosidade das obras, tendo, nesse ínterim eclodido a Segunda Guerra Mundial, aquele ponto estratégico foi uma vez mais guarnecido militarmente, para vigilância do porto, em 1942, passando a abrigar um posto óptico e de observação e sendo construído um abrigo subterrâneo para albergar duas metralhadoras pesadas, tipo Breda. O primeiro, localizado no canto sudoeste do adro da Igreja, constituía-se num abrigo semi-enterrado, fechado, com três aberturas, de modo a estabelecer contato óptico com diferentes unidades militares estabelecidas em Ponta Delgada. O segundo atualmente enterrado no canto nordeste do adro da Igreja, fora da muralha da plataforma, era acedido por uma rampa exterior à plataforma. Constituiu-se num pequeno espaço com duas seteiras com tamanho suficiente para bater a tiro a zona compreendida entre a antiga estrada da Ribeira Grande e a praia da Pranchinha. Ao final do conflito ambas as posições foram desativadas.

Em meados do século XX o forte perdeu o estatuto de "Prédio Militar nº 1", designação bélica dada ao prédio militar mais antigo de uma determinada região.

Na década de 1970 os subterrâneos encontravam-se ocupados por pessoas sem-abrigo.

Atualmente a antiga forma do forte é perceptível por via aérea, conservando-se uma guarita a sudoeste da Igreja, e os seus subterrâneos, inalterados, com exceção da parte dos fornos, modificada durante a Primeira Guerra Mundial.

Forte da Mãe de Deus

As Portas de Ponta Delgada localizam-se na freguesia de São Sebastião (antiga Matriz), na cidade e concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores.

História

"Ex libris" da cidade, estas portas são um símbolo da primitiva defesa terrestre da cidade, na costa sudoeste da ilha. Foram erguidas em 1783, primitivamente abertas nos muros do setor este.

Com o início das obras de abertura da Avenida Infante D. Henrique (Avenida Litoral) (1948), foram apeadas e, novamente erguidas, 32 metros para poente, no centro da Praça de Gonçalo Velho (1952).

Encontram-se classificadas como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº 39.175, de 17 de abril de 1953.

Características
Constitui-se em um conjunto de três arcos de volta perfeita, executados em pedra regional.



Portas da Cidade de Ponta Delgada

O Forte de São Brás, oficialmente Prédio Militar nº 001/Ponta Delgada, também referido como Castelo de São Brás, localiza-se na freguesia de São José, na cidade e concelho de Ponta Delgada, na ilha de São Miguel, nos Açores.

Considerado o mais importante exemplar de arquitectura militar do século XVI e a mais poderosa fortificação da ilha, foi erguido sobre uma ponta no primitivo ancoradouro de ponta Delgada, com a função de sua defesa contra os ataques de piratas e corsários, outrora frequentes nesta região do Oceano Atlântico.

Antecedentes

O estudo para a defesa das ilhas do arquipélago dos Açores, contra os assaltos de piratas e corsários, atraídos pelas riquezas das embarcações que aí aportavam, oriundas da África, da Índia e do Brasil, iniciou-se em meados do século XVI. Bartolomeu Ferraz, em uma recomendação para a fortificação dos Açores apresentada a João III de Portugal em 1543.

Ainda sob o reinado de D. João III (1521-1557) e, posteriormente, sob o de Sebastião I de Portugal (1568-1578), foram expedidos novos Regimentos, reformulando o sistema defensivo da região, tendo se destacado a visita do arquiteto militar italiano Tommaso Benedetto ao arquipélago, em 1567, para orientar a sua fortificação. Como Ferraz anteriormente, este profissional compreendeu que, vindo o inimigo forçosamente pelo mar, a defesa deveria concentrar-se nos portos e ancoradouros, guarnecidos pelas populações locais sob a responsabilidade dos respectivos concelhos.

O forte seiscentista

Nesse contexto, a construção deste forte deveu-se a uma série de pedidos dos ilhéus a D. João III (1521-1557), insistindo na necessidade de fortificar a ilha. Entre estes, o ouvidor da ilha, Manuel Nunes Ribeiro expõs ao soberano.

O primeiro projeto para a sua construção foi de autoria do "Mestre das obras das capelas" dos Açores, Manuel Machado (CARITA, 1989:197) que, a construir o molhe do porto de Ponta Delgada, apresentou um esboço em 1551, criticado no ano seguinte (1552) pelo matemático e arquiteto militar Isidoro de Almeida. Este, por sua vez, apresentou nova traça, profundamente alterada, já em 1553. Nesse ano, para as suas obras foi lançado um imposto de 2% sobre o pastel e o açúcar, além de outras contribuições da população, tendo a obra orçado os 36.672$542 cruzados. Nesse mesmo ano foi criada ainda a Confraria de Bombardeiros para guarnecê-lo, que chegou a São Miguel em 25 de Maio de 1554, integrada por nove bombardeiros sob o comando do Condestável Lourenço Baldaíque, trazendo artilharia, pólvora e munição. Posteriormente esses homens retornaram ao reino, permanecendo apenas o Condestável, para instrução a trinta micaelenses, alistados.

O primeiro Alcaide-mor do Castelo foi D. Manuel da Câmara, 6º capitão do donatário, entre 1552 e 1554, e o seu primeiro Sargento-mor, João Fernandes Grado.

A sua primitiva traça apresentava quatro baluartes ligados por idêntico número de cortinas. Entretanto, esse projecto foi alterado entre 1560 e 1567: "(…) porventura sob risco de Isidoro de Almeida, teve plano reformulado enviado em Fevereiro de 1569, cuja autoria não pode deixar de reconhecer-se caber ao engenheiro Italiano Tommaso Benedetto, segundo planta de modelo abaluartado de matriz italiana maneirista (…)" (SOUSA, 2002:62). Essa planta, que apresenta uma estrutura no formato de um polígono quadrangular com quatro baluartes de orelhões nos vértices e casamatas, encontra-se atualmente na Biblioteca Nacional do Brasil, no Rio de Janeiro e nela já se encontram identificadas as edificações de serviço, assim como os baluartes com formato pentagonal e as canhoneiras rasgadas nos parapeitos das muralhas. Pelo exterior, era cercado por um fosso com cinco metros de profundidade. Era acedido por uma ponte levadiça e em seu interior abria-se uma cisterna. Esta, de acordo com Gaspar Frutuoso, tinha capacidade para 1.200 pipas. O cronista faz menção ainda aos vigários da ermida do Castelo, estrutura essa que não chegou aos nossos dias.  Acredita-se que a fortificação deva o seu nome ao fato de ter sido levantado no local de uma primitiva ermida consagrada aquele orago. Após a construção do forte, edificou-se em seu interior esta nova ermida, sob a invocação de Santa Bárbara, padroeira da Artilharia.

As obras prosseguiram até, pelo menos 1577. Desde 1568, quando Benedetto faleceu, a direção dos trabalhos ficara a cargo do "Mestre de Fortificação" Pero de Maeda, natural de Meruelo, na Cantábria.

Em 1575, foi mandada apear a torre dos sinos do Convento de São Francisco, uma vez que a sua altura dominava o forte ainda em obras. Esta determinação mostrar-se-ia inútil, uma vez que, dois séculos mais tarde, em 1789, os terraços da mesma instituição sobrepunham-se aos parapeitos e ao terrapleno do forte.

A Dinastia Filipina

No contexto da crise de sucessão de 1580 as obras da fortificação estariam próximo da conclusão, uma vez que, em 1580, o 7° capitão do donatário da ilha de São Miguel, Rui Gonçalves da Câmara, 1.º Conde de Vila Franca, nomeou homens de sua confiança para proteger e guardar a fortaleza que já estava "em forma defensável". Faltariam-lhe assim, apenas as obras complementares.

Em 1582, António I de Portugal, o prior do Crato, então refugiado em França, negociou com Catarina de Médicis a cedência de alguns territórios em troca de apoio. Nos dias 14 e 15 de julho do mesmo ano, uma armada francesa de sessenta velas sob o comando do almirante Filippo Strozzi, transportando oito mil homens, aproximou-se da ilha de São Miguel, que apoiava a Filipe II de Espanha. Em 16 de julho, as forças de D. António desembarcaram sem resistência da população. Decidindo resistir à invasão, as principais autoridades recolheram-se à fortaleza, entre as quais o capitão da mesma, D. João de Castilho e o governador e capitão general de São Miguel, Martim Afonso de Melo. As casas no entorno da fortaleza foram incendiadas ou destruídas para que não estorvassem o fogo da artilharia dos baluartes. Na ocasião, enquanto era estabelecido o assédio à praça, as forças francesas entregavam-se ao saque de Ponta Delgada.

O assédio à praça, entretanto, não foi prolongado: a 26 de julho, a Armada espanhola sob o comando de D. Álvaro de Bazán 1º marquês de Santa Cruz de Mudela, derrota as forças francesas na Batalha Naval de Vila Franca.

A partir de então, o forte passou a ser guarnecido por tropas espanholas, que acerca do estado do forte registaram: "El Castilho es una muy Ruyn fuerça (…)", vindo a proceder-lhe diversas benfeitorias, entre as quais a implantação da cisterna ao centro da praça de armas, ao nível dos quartéis de tropa.

Em 1585, a fortaleza entrou efetivamente em combate, quando um galeão espanhol foi atacado por duas naus de guerra inglesas. Com o apoio do fogo da fortaleza, as naus inglesas foram obrigadas a se retirar.

Ao final do século, a cortina a leste foi reforçada com a adição de um revelim, com traça de Luís Gonçalves Cota que se encontrava inacabado ainda em 1612.

Da Restauração da Independência ao século XVIII

No contexto da Guerra da Sucessão Espanhola (1702-1714) encontra-se referido como "O Castello de S. Brás, sobre o Porto, e cidade." na relação "Fortificações nos Açores existentes em 1710".

Conheceu obras de conservação por iniciativa do governador e sargento-mor da ilha de São Miguel, António Borges de Bettencourt na segunda metade do século, em particular no contexto da chamada "Guerra Fantástica" (1762).

Um conjunto de plantas de autor desconhecido, com data de 1796,  apresenta-o já com três baterias casamatadas para instalação de artilharia de grosso calibre, complementando o poder de fogo da cortina sul, voltada ao mar, e respectivos baluartes.

O século XIX

No início do século XIX, o capitão do Real Corpo de Engenheiros, Francisco Borges da Silva, procedeu-lhe extensa remodelação visando tornar o forte capaz de garantir a segurança do Porto Franco estabelecido em Ponta Delgada pelo Alvará do Príncipe-regente D. João, datado de 26 de Outubro de 1810. Nesta campanha, em 1812, procedeu-se, entre outras melhorias, à reconstrução das três baterias casamatadas ("Príncipe Regente", "Prícipe de Bragança" e "Ponta Delgada"), à construção de um armazém à prova de bombas para a pólvora e a palamenta, ao alargamento da esplanada exterior à custa da cerca do fronteiro Convento de São Francisco, e à abertura de um fosso externo. Foi também aumentada a artilharia com a instalação de morteiros e alargadas as cortinas com a construção de seis paióis à prova de bombas. Posteriormente, em 1819, apesar das recomendações em contrário daquele oficial engenheiro, foi erguido sobre a cortina leste um quartel para um batalhão de infantaria.

O mapa da "Força Militar material existente em S. Miguel em Outubro de 1925", que aponta quatro pontos fortificados com 51 bocas de fogo e respectiva palamenta na ilha, para este forte computa 11 peças de calibre 24, 3 de 18, 2 de 14, 2 de 10, 3 de 5, 1 de 9, 2 de 6 e 1 de 5 1/2.

Também deste período (início do século XIX) existe planta, de autoria do cônsul britânico em Ponta Delgada, William Read: "The Mole & Castle of St. Braz".

SOUSA (1995), em 1822, ao descrever o porto de Ponta Delgada refere: "(...) A sua defesa marítima é o grande Castelo de São Braz, cujo nome lhe dá sua Ermida, construído em 1552, fortificado de 96 peças de grande calibre; (...).".

No contexto da Guerra Civil Portuguesa (1828-1834), a fortificação foi palco da chamada Revolta dos Calcetas (23 de abril de 1835).

Do século XX aos nossos dias

No início do século XX a capela do forte, consagrada a Santa Bárbara, foi demolida.

Na década de 1930, na área do Portão de Armas foi erguido o Padrão aos Mortos da Grande Guerra de 14-18, de autoria do arquitecto Raul Lino e do escultor Diogo de Macedo. Inaugurado em 4 de Novembro de 1935, o monumento encontra-se adossado à muralha do forte, sendo criticado por suas proporções - excessivas para a altura da mesma -, assim como desarmonia do seu enquadramento naqueles antigos muros. Afirma-se que o próprio Diogo de Macedo, ao visitar Ponta Delgada em 1951, lamentou a localização da obra.

No contexto da Segunda Guerra Mundial o forte teve as suas antigas canhoneiras entaipadas para a instalação de posições de metralhadoras pesadas, reforçadas algumas coberturas para resistirem a bombardeamentos aero-navais, abertos túneis de comunicação assim como trabalhos de camuflagem. Ainda nesse contexto, a partir de 1940 passou a servir como sede do Comando Militar dos Açores, função que conserva até aos nossos dias. Adjacente ao forte, pelo lado este, foi erguido o hangar da Aviação Naval, estrutura metálica típica da época, que ainda existia no início da década de 1990.

Encontra-se classificado como Imóvel de Interesse Público pelo Decreto nº 39.175, de 17 de Abril de 1953.

Atualmente serve de quartel-general da Zona Militar dos Açores e, por Despacho de 1993, foi destinado a abrigar um Museu Militar, instalado em 1999.

Nos anos de 2000 e 2001 a Direcção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais (DGEMN) empreendeu-lhe trabalhos diversos de conservação e limpeza.